O título de representação do crédito de carbono e a sua natureza jurídica

Atualmente, trata-se de situação imperativa a todas as nações a redução de emissão de gases que provoquem efeito estufa e o desenvolvimento sustentável, que garante o direito ao desenvolvimento das gerações presentes sem colocar em risco a possibilidade de gerações futuras satisfazerem suas necessidades, respeitando-se o equilíbrio das questões sociais, ambientais e econômicas. A presente dissertação trata das unidades de cumprimento estabelecidas pelo Protocolo de Quioto, especialmente das Reduções Certificadas de Emissão (RCEs). Primeiramente, faz uma análise do aquecimento global e do efeito estufa, distinguindo as duas expressões. Em seguida, descreve o papel do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC) em assuntos relacionados à mudança do clima e avalia a relevância da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (CQNUMC) para o desenvolvimento do direito ambiental internacional. Elenca os créditos de carbono ou créditos de emissão e detalha as etapas para as suas obtenções, destacando as condições a serem satisfeitas em cada uma delas. O trabalho traz à baila, sobretudo, a polêmica acerca da natureza jurídica das RCEs, no âmbito de sua comercialização. Por fim, o trabalho apresenta o enquadramento tributário da matéria no âmbito do ordenamento jurídico pátrio.

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