O uso da inteligência artificial em decisões judiciais

A investigação sobre a revolução da Inteligência Artificial (IA) e seus potenciais impactos na sociedade e no Direito é essencial. Analisando desde avanços tecnológicos históricos até preocupações contemporâneas sobre a IA, entender como esse fenômeno impacta a prestação jurisdicional é de suma importância para o futuro, passando por visões otimistas e pessimistas. Referências culturais ilustram temores e esperanças relacionados ao avanço da IA enfatizando a necessidade de análises éticas, filosóficas e jurídicas diante de possíveis riscos, como preconceitos e desigualdades amplificados por algoritmos. No âmbito jurídico, discute-se a inserção da IA em processos judiciais, os seus benefícios para a agilidade processual e os desafios na implementação. A teoria de Ronald Dworkin, especialmente sobre o "Juiz Hércules", serve como base para questionar se a IA pode contribuir positivamente para a jurisdição, alinhando-se ao Estado Democrático de Direito e respeitando direitos fundamentais. Propõe-se uma abordagem metodológica inspirada no método hipotético-dedutivo de Karl Popper para investigar a compatibilidade da IA com o ordenamento jurídico brasileiro.

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